14 de março de 2022

Multa do FGTS paga em demissões sem justa causa pode ser reduzida

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Segundo o Projeto de Lei (PL) que traz a alteração, a multa do FGTS será reduzida de 40% para 25%.   De Lucas Machado Atualmente, quando um empregado é dispensado sem justa causa, ele tem direito de receber diversas verbas trabalhistas, tais como, seguro-desemprego, aviso prévio, 13º, saldo salarial, férias e o saque do FGTS. No caso…

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7 de março de 2022

“Revisão da Vida Toda” pode aumentar valor de benefícios do INSS.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no final do mês de fevereiro a favor da chamada ”Revisão da Vida Toda” para beneficiários da Previdência Social. A nova regra abre espaço para que o grupo de aposentados possa incluir no cálculo da aposentadoria salários maiores anteriores a julho de 1994. Contudo, o assunto ainda não está…

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23 de fevereiro de 2022

Do fortalecimento da “pejotização” nas relações de trabalho

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Pejotização da relação laboral: entenda sobre esse tema relevante para o Direito do Trabalho   No dia 08 de fevereiro deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal enfrentou um tema relevante para o Direito do Trabalho nos autos da Reclamação nº 47843, movida pelo Instituto Fernando Filgueiras – IFF. Trata-se da chamada pejotização…

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26 de janeiro de 2022

PIS/Pasep 2022: veja o calendário do PIS 2022 atualizado da Caixa, tabela de pagamento e últimas notícias sobre o abono salarial

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O abono salarial do PIS/Pasep 2022 é um benefício pago anualmente ao trabalhador. Os pagamentos ainda não começaram e estão gerando muita expectativa. O calendário do abono salarial PIS/Pasep 2022 atualizado já foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Apesar disso, muita gente ainda tem dúvidas sobre quando e quanto vai receber. Abaixo, você confere o calendário do…

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12 de janeiro de 2022

Abono salarial PIS/Pasep: quanto vou receber?

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Valor pode chegar a um salário mínimo, mas varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2020.   Por g1   O abono salarial referente ao ano-base 2020 começará a ser pago em fevereiro – a partir do dia 8 para os trabalhadores da iniciativa privada, e do dia 15 para os servidores…

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31 de dezembro de 2021

Governo publica MP com novo salário mínimo de R$ 1.212 a partir de 2022

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30), em transmissão ao vivo em uma rede social, que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. A Medida Provisória (MP) confirmando o novo valor foi publicada na edição desta sexta (31) do “Diário Oficial da União (DOU)”. Segundo a colunista do g1 Ana Flor, o valor de R$…

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