Deputados aprovaram na terça-feira dia 10/08 o texto principal da medida provisória que renova o Programa Emergencial de manutenção do Emprego e renda. Apelidada de mini reforma trabalhista, a MP renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores no período de pandemia.

Mas o texto sofreu alteração na Câmara. O relator Christino Aureo PP-RJ, acabou criando três programas. O primeiro o regime de qualificação profissional, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário.

O texto  enfrentou resistência  e críticas da oposição. A deputado Fernanda Melchiona do Psol do Rio Grande do Sul afirma que a proposta retira direitos dos trabalhadores.

Já os parlamentares favoráveis a MP  argumentam que a proposta garante o emprego e ajudam as empresas que estão passando por dificuldades em razão do impacto econômico da pandemia. O relator da MP, deputado Christino Aureo  (PP-RJ) defendeu as alterações  na CLT.

A votação da Medida Provisória ainda não foi finalizada. Os deputados continuam analisando o texto, com a apreciação dos chamados destaques, com possibilidades de mudanças no texto.

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:

• cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
• cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
• cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
• reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
• aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
• restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
• proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
• dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo

Parte das medidas incluídas pelo relator foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020.