Em decreto publicado no dia 26 de março (Decreto nº 9.737/19) o governo retirou a Caixa Econômica Federal do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças diminuíram de 24 para 12 o número de membros do Conselho, aumentando a participação do governo e diminuindo a participação das centrais sindicais no Conselho e das entidades patronais, provocando temores relacionados aos interesses de bancos privados na gestão dos recursos do FGTS.
O FGTS é formado por contribuições pagas pelos empregadores e que incidem sobre a folha de salários. Os recursos são administrados pela Caixa e são destinados a serviços aos trabalhadores, como o seguro desemprego e financiamento à habitação e infraestrutura, entre outros.
“(A medida) indica, obviamente, a intenção do governo de, no futuro próximo, tirar da Caixa a gestão do FGTS, partilhando com os bancos privados que só querem esses recursos, que nós estamos falando em torno de R$ 540 bilhões, para atuar na especulação financeira e ganhar mais dinheiro”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrrano.
Além disso, diminuir a participação das centrais sindicais no Conselho diminui o controle social, uma vez que “com mais representações, os processos de fiscalização e de gestão são mais eficazes. A Caixa vai apenas assessorar as decisões do Conselho Curador, que avalia os investimentos”, afirma.
“Hoje, depois de muitas turbulências provocadas pelas políticas governamentais, o FGTS é um fundo sólido com um papel importante tanto do lado do seu passivo, por meio da restituição da poupança forçada e do pagamento do sinistro pela demissão, como do lado do ativo, financiando boa parte das políticas públicas do país”, declara Jair Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
“Desde 2016 o noticiário da imprensa vem especulando sobre o interesse dos bancos privados nesse importante fundo social para o desenvolvimento do país, com volume de dinheiro total de mais de R$ 500 bilhões em ativos e patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões. Preocupa também o interesse do atual governo em beneficiar o mercado”, completou.
A partir das mudanças o Conselho passa a ser formado por três membros do Ministério da Economia, sendo um representante da Secretaria Especial de Fazenda, que o presidirá; um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, além de um representante da Casa Civil da Presidência da República, um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional e um representante do Ministério da Infraestrutura, completando as seis representações do Governo.
As centrais sindicais perderam três cadeiras, ficando agora apenas a cargo da CUT, Força Sindical e UGT a representação no Conselho. A representação patronal ficou a cargo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
