Dos 47,7 mil processos que foram julgados na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho do Ceará, em 2020, a maior parte deles foi resolvida sem acordo entre as partes.
A Justiça do Trabalho no Ceará encerrou o ano de 2020 com um saldo de R$ 361 milhões pago aos trabalhadores em ações trabalhistas. O montante é resultado da resolução de 47.752 processos que foram julgados na primeira e segunda instância. Desse montante, R$ 172 milhões são decorrentes de execução (pagamento forçado), o que equivale a 47,6% do total pago.
Outros R$ 155 milhões foram pagos por meio de acordos e R$ 34 milhões foram pagos de forma espontânea pela parte perdedora. Os dados fazem parte de balanço divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.
De acordo com o levantamento, as 37 varas do trabalho cearenses receberam 33.756 ações trabalhistas e solucionaram 31.570.
Já a segunda instância recebeu 14.499 processos e os 14 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) resolveram 16.182, cumprindo, assim, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é julgar uma quantidade maior de processos que os distribuídos.
No ano passado, do total de ações trabalhistas interpostas, pelo menos 1.200 estavam relacionadas à pandemia. Ou seja, processos de trabalhadores que ingressaram até o fim do ano passado e que requeriam, dentre outros pontos, verbas rescisórias ou indenizações por descumprimento no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
“Mesmo em plena pandemia, a Justiça do Trabalho do Ceará manteve e, em alguns casos, até aumentou sua produtividade. Desde de março de 2020, magistrados, servidores e estagiários do órgão passaram a trabalhar de forma remota, por meio do teletrabalho. Daquela data até o final de dezembro, o Painel de Acompanhamento de Produtividade do TRT/CE registrou 43 mil sentenças proferidas e o pagamento de R$ 182,7 milhões em alvarás judiciais e R$ 11,1 milhões em precatórios.
Resultado nacional
A Justiça do Trabalho em todo o País garantiu, em 2020, o pagamento de mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas durante a pandemia. Desse total, R$ 12,6 bilhões foram provenientes de execuções (41,93%), R$ 13,4 bilhões de acordos entre as partes (44,53%) e R$ 4 bilhões de pagamentos espontâneos pelas partes (13,54%). No período, foram encerrados 757.994 processos na fase de execução, que permitiram o pagamento de valores a pessoas que tinham garantido o direito ao recebimento, mas ainda aguardavam o encerramento da ação.
