Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 3739/15) que permite aos trabalhadores investir até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na integralização de cotas de Fundo de Investimento (FI-FGTS).

Pela proposta, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), os recursos serão destinados exclusivamente a financiar empreendimentos de exploração e produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos líquidos pela Petrobras desenvolvidos na área do pré-sal.

O texto é originado da Sugestão (SUG 10/15) do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, organização não governamental que cuida dos direitos dos trabalhadores, acatado pela relatora na CLP, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Na avaliação da relatora, o trabalhador terá uma nova oportunidade de investir na Petrobras e, ao mesmo tempo, acelerar o processo de exploração do pré-sal.

Limite de investimento

Segundo Benedita, trata-se de uma alternativa de investimento que poderá gerar rendimentos superiores aos obtidos com a manutenção dos recursos na conta do FGTS, considerando que estes valores atualmente são corrigidos de acordo com a Taxa Referencial (TR). Ela destaca que a TR, nos últimos 16 anos, vem apresentando índices notoriamente insatisfatórios para a recomposição do capital.

“O limite de movimentação de 10% do saldo existente é importante para não prejudicar o cumprimento das demais finalidades do FGTS. Além de conferir ao trabalhador alternativa de investimento, a sugestão estimula a exploração do pré-sal pela Petrobras, tão importante para a geração de novos empregos e o crescimento do Brasil”, explicou a parlamentar.

Tramitação

Aprovado pela CLP, o projeto passa a tramitar em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Casa.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais