Pelo menos dois deles tinham tom mais crítico à “reforma” trabalhista. Na cerimônia, presidente encontra ministro Alexandre de Moraes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem agora quatro novos ministros, de um total de 27 que compõem a Corte. A posse ocorreu quinta (19), em cerimônia presencial, inclusive com o presidente da República, que logo no início de seu mandato falou na possibilidade de extinção do Judiciário trabalhista. Segundo ele, as ações poderiam ser transferida para a Justiça comum. Pelo menos dois deles já fizeram comentários mais críticos à “reforma” trabalhista de 2017.

Além disso, a cerimônia reuniu no mesmo auditório Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso na mesma semana em que o chefe do Executivo foi à Justiça com uma notícia-crime contra o ministro, sem sucesso. Os dois se cumprimentaram quando o presidente da República foi chamado para condecorar os novos ministros – Bolsonaro se aproximou, fez um gesto para que Moraes se levantasse, e os dois trocaram um aperto de mão. Mas o presidente não acompanhou os aplausos quando ao nome do ministro foi anunciado.

Segurança jurídica

Tomou posse o ministro Sergio Pinto Martins, vindo do TRT (tribunal regional) da 2ª Região, em São Paulo, onde era desembargador desde 2007. Também foi corregedor regional. Ele chegou a declarar, anos atrás, que a reforma implementada em 2017 (Lei 13.467) não traria segurança jurídica, ao contrário do anunciado. Isso porque toda a jurisprudência teria de ser reformulada. “Tenho 32 anos de magistratura e espero, ao chegar ao TST, conseguir ajudar na diminuição dos processos trabalhistas já em tramitação”, declarou.

Os outros três ministros – Morgana Richa, Amaury Rodrigues e Alberto Bastos Balazeiro – tiveram a posse ratificada na sessão solene, porque já haviam assumido os seus cargos administrativamente. Balazeiro, natural de Salvador, ocupou vaga destinada ao Ministério Público. De 2019 a 2021, foi o procurador-geral do Trabalho. Ele já afirmou que, além de não impulsionar a economia, a “reforma” ajudou a aumentar a informalidade. “Não há nenhum estudo, inclusive mundial, que aponte uma relação entre reduzir encargos trabalhistas diretos e você ter avanço na economia”, afirmou em entrevista ao programa Poder em Foco, dois anos atrás.

Negociação coletiva

O curitibano Amaury Rodrigues Pinto Junior foi presidente do TRT da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 2021, ele defendeu a “reforma”, mas acrescentou que era preciso garantir mais poder aos sindicatos para fortalecer, de fato, a negociação coletiva. “Negociar é sempre melhor do que legislar. Ao mesmo tempo, os sindicatos tiveram a sua capacidade econômica reduzida porque ficaram sem fonte de sustento. Como eu vou ter uma capacidade negocial se eu não tenho capacidade econômica? Essa é uma dificuldade que eu vislumbro e é clara na relação trabalhista”, declarou.

Já Morgana de Almeida Richa, também paranaense, de Toledo, foi desembargadora do TRT da 9ª Região, em seu estado, e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) local. Ao passar pela sabatina no Senado, ela afirmou que a legislação precisa acompanhar as transformações do mundo do trabalho e defendeu regulamentação para o chamado teletrabalho (home office).

Fonte: Rede Brasil Atual